Perguntas Frequentes
Perguntas
1. Quando foi criada a Câmara?
4. Quais os cargos da Mesa Diretora?
RESPOSTAS
1. Quando foi criada a Câmara?
A primeira Câmara Municipal foi instalada em 12 de dezembro e constituída pelos seguintes vereadores: xxxx, xxxx, xxx, xxxx.. Ficando a Mesa assim composta: Senhor xxxx, Presidente; Senhor xxxx, Vice-Presidente; xxx, Secretário: xxxx
As competências atuais da Câmara foram estabelecidas pela Lei Orgânica do Município. São atribuições da Câmara a elaboração das leis municipais e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta. Essas atribuições encontram-se especificadas em detalhes nos arts. xx da Lei Orgânica Municipal.
A Mesa é um órgão colegiado responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.
4. Quais os cargos da Mesa Diretora?
A Mesa Diretora é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e dois Secretários. Para a eleição da Mesa, os Vereadores se reúnem imediatamente após o término da solenidade de posse dos Vereadores eleitos, no caso da 1ª Sessão Legislativa de cada Legislatura; ou em reunião a se iniciar imediatamente após o transcurso da primeira reunião ordinária do mês de dezembro da Sessão Legislativa que antecede o mandato. A votação é secreta, por maioria dos votos, estando presente a maioria absoluta dos Vereadores, no caso do primeiro escrutínio. Não sendo comprovada a maioria absoluta dos membros, será realizado um segundo escrutínio, decidindo-se a eleição por maioria simples dos presentes. (Artigos 6º ao 12 e 46 do Regimento Interno)