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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 11/07/2024 12h12
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Convite para Audiência Pública do Projeto de Lei 014/2024 (LDO 2025), do Executivo Municipal.
por Natalia — publicado 29/07/2024 — última modificação 02/08/2024 16h44
Audiência Pública do Projeto de Lei 014/2024 (LDO 2025)
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Window Materias Legislativas
por BarretoMaster — publicado 02/08/2024 — última modificação 02/08/2024 21h59
Localizado em Processo Legislativo
Função e Definição
por Interlegis — última modificação 19/07/2024 18h44
Funções e definições do Poder Legislativo
Localizado em Sobre a Câmara
Índice de Transparência
por Interlegis — publicado 11/07/2024 — última modificação 11/07/2024 15h30
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document copy_of_020816140641_lei_organica_municipal__terra_boa___versao_final__com_alteracoes_emenda_lei_organica_012015_2_pdf.pdf
por BarretoMaster — última modificação 03/08/2024 23h31
Arquivo PDF document 020816140641_lei_organica_municipal__terra_boa___versao_final__com_alteracoes_emenda_lei_organica_012015_2_pdf.pdf
por BarretoMaster — última modificação 03/08/2024 23h18
Audiência Pública 02/07
por Natalia — publicado 09/08/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orgânica
por BarretoMaster — publicado 03/08/2024
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Acesso à Informação
por Interlegis — publicado 11/07/2024 — última modificação 11/07/2024 15h29
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
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